Iniciativa pode ser criada por meio de medida provisória e irrigada com recursos que não são aplicados por outros Fundo
A criação do Fundo Orçamentário da Região Sul (Fundo Sul) foi defendida pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul na reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), realizada nesta terça-feira (12), em Porto Alegre. Segundo estudo apresentado pelo presidente do Banco Regional de Desenvolvimento Sul (BRDE), Orlando Pessuti, o Fundo Sul pode ser criado por meio de medida provisória presidencial e irrigado com recursos que não são aplicados por outros Fundos Constitucionais, como os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O assunto está sendo analisado pelo Governo Federal. “Há estimativa que somente neste ano sobrem R$ 2 bilhões nesses fundos”, projeta Pessuti.
“Não estamos pedindo dinheiro novo. A proposta é que o dinheiro venha dos saldos que sobram de outros fundos regionais já existentes e que não são usados, o que faz com que sejam devolvidos ao governo federal”, explicou Raimundo Colombo (foto acima), governador de Santa Catarina e presidente do Codesul. Ele afirmou que não há necessidade da criação de um novo órgão e o Fundo pode ser gerido pelo BRDE. “Não vamos propor a criação de mais uma estrutura burocrática e nem estamos solicitando recursos novos. Queremos acessar esses fundos para fazer políticas de desenvolvimento nos quatro Estados. São valores que estão à disposição, porém não estão sendo utilizados”, afirmou Colombo.
“Tratamos na reunião de hoje também como prioridade um mapeamento da violência contra a mulher nas áreas de fronteira do Codesul. Que o fundo possa enfrentar uma situação como essa, por exemplo, ou possa fazer uma política diferenciada na área da produção agrícola, na área da exportação, na área da fiscalização sanitária. De forma equivocada, o Sul ficou fora [sem a existência de um Fundo próprio]. É a única região do Brasil que não tem nenhum apoio do governo federal. E já na distribuição das receitas públicas é extremamente grave e o desequilíbrio em relação ao Sul e Sudeste em relação a outras regiões. Não queremos a equalização. Queremos ajudar o Brasil a ser o mais igual possível, mas não tão desigual como estão sendo nesse processo”, argumentou Colombo. A governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, participou do encontro e também enfatizou a importância do Fundo para a execução de obras de infraestrutura e no apoio a programas de redução das desigualdades sociais na região. “Será uma importante ferramenta para ampliar a capacidade de investimento dos Estados e auxiliar no avanço de políticas públicas de interesse da população.”
“Acho que o grande benefício para o Sul é ter um recurso pra fomento das atividades produtivas com um juro que hoje realmente é a menor taxa do mercado. Hoje, os fundos constitucionais são extremamente atrativos pra fomentar o desenvolvimento. Tenho certeza que é um pleito justo e que dá competitividade pra todos os Estados do Sul”, opinou Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul. Atualmente, o Estado conta com o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Azambuja também comentou a relação do Estado com o Sul. “Tivemos uma grande migração nos anos 1970 dos gaúchos, catarinenses e paranaenses. Eles trouxeram a atividade agrícola e, principalmente, as cooperativas, que ajudaram a gerar o desenvolvimento da nossa região. Existe uma similaridade da economia do Mato Grosso do Sul muito próxima com o Sul. Esse fator tem tudo a ver com nossa participação no Codesul e outros consórcios”, declarou.
“É fundamental a convivência para traçar estratégias em conjunto. A aproximação nos torna mais fortes e o resultado do nosso trabalho melhora a sociedade”, afirmou Colombo. Após a reunião, os governadores manifestaram publicamente a defesa por parte do Codesul da reforma nacional da previdência, a exemplo do que fizeram governos estaduais como o catarinense. “Está é uma questão de responsabilidade com todos os brasileiros”, apontou Colombo. A governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, destacou a medida aprovada na reunião que prevê a elaboração de um trabalho de diagnóstico e mapeamento da violência contra a mulher nas áreas de fronteira do Codesul. “Este é um olhar muito importante para a região, que conta inclusive com tantas fronteiras internacionais”, afirmou.
A próxima reunião está prevista para março de 2018, em Florianópolis.
